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Assistência técnica para habitação é projeto estratégico do governo do Estado

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O Fundo Athis, projeto liderado pela Secretaria de Obras e Habitação (SOP), entrou na pauta dos projetos estratégicos do governo do Estado. A confirmação ocorreu durante reunião virtual, na quarta-feira (5/8), do Comitê de Gestão Estratégica.

O objetivo da iniciativa, elaborada em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU/RS), é captar e destinar recursos financeiros para aplicação da Lei Federal de Interesse Social (Athis).

“Na terça-feira (4/8), oficializamos a proposta e, no dia seguinte, o governador Eduardo Leite já deu o seu aval. O tempo recorde se deve à relevância social da iniciativa”, disse o secretário da SOP, José Stédile. Conforme ele, a pasta está aberta a contribuições de entidades e demais gestores ligados à habitação. “A ideia é que a proposta seja transformada em projeto de Lei do Executivo”, completou.

A Lei da Athis (11.888/2008) garante que famílias com renda de até três salários mínimos, em áreas urbanas e rurais, recebam assistência técnica pública e gratuita. O Fundo visará, inicialmente, a realização de ações emergenciais para estabelecimento das condições mínimas de infraestrutura sanitária nas habitações de famílias de baixa renda.

O presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann, diz que o Fundo Athis dialoga com o “Nenhuma Casa Sem Banheiro”, iniciativa liderada pela entidade e que conta com o apoio do governo do Estado. “Precisamos romper a inércia, começar a fazer, reunindo esforços: arquitetos e urbanistas, governo do Estado, prefeituras, empresas e comunidade”, completou.

Texto: Saul Teixeira/Ascom SOP
Edição: Secom



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