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Parlamento aprova antecipação de pagamento ao transporte escolar

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Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta quarta-feira (23/9), o Projeto de Lei 191/20, de autoria do Poder Executivo, com 44 votos favoráveis e dois contrários. A proposta autoriza a antecipação parcial do pagamento dos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino contratados pelo Estado, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus. Também altera a Lei nº 12.882/08, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate/RS).

Além disso, os parlamentares apreciaram os pedidos de requerimento de retirada dos Projetos de Lei 184/20, 185/20, 186/20, encaminhados pelo governo do Estado. O documento foi entregue ao Parlamento pelo secretário-chefe adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, na tarde da terça-feira (22/9) solicitando a retirada de tramitação das três propostas que integram a Reforma Tributária RS. Como foram protocolados em regime de urgência, os projetos passaram a trancar a pauta de votações da Assembleia a partir desta quarta (23) e não poderiam sair da ordem do dia sem o aval do plenário.

Texto: Jessica Gamarra/Ascom Casa Civil
Edição: Secom



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